Movimento sindical de trabalhadores rurais reconhece necessidade de revisão do Código Florestal

Contag apresenta propostas para ampliar as garantias oferecidas ao

agricultores familiares no projeto de lei que atualiza o Código Florestal,

relatado pelo deputado Aldo Rebelo

O movimento sindical dos trabalhadores rurais, que reúne cerca de 25 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, reconheceu esta semana, em reunião com parlamentares na Câmara Federal em Brasília, a necessidade de revisão do Código Florestal. Para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o apoio do movimento às mudanças é muito importante para mostrar que a discussão em torno do Código não representa uma disputa entre ruralistas e ambientalistas. Segundo ele, as mudanças são antes de tudo importantes para a sobrevivência de milhares de pequenos agricultores de todo o país. 

Endossando as afirmações de Rebelo, o presidente da Contag,  Alberto Broch  afirmou, que cerca de 90% dos agricultores brasileiros estão na ilegalidade com as regras atuais.  Entre as principais reivindicações os trabalhadores exigem que o novo texto, que será votado no final deste mês, diferencie as grandes das pequenas propriedades. 

- O conceito da agricultura familiar, sendo citado no Código, vem fortalecer o segmento e fazer justiça. Não há porque as grandes propriedades se enquadrarem na proposta de quatro módulos, pois elas se beneficiam da flexibilização na legislação ambiental, disse Broch. 

O deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, que acompanhou o encontro do movimento sindical dos trabalhadores rurais com os parlamentares, disse que a reunião foi importante porque denunciou a situação dos pequenos agricultores brasileiros. "A legislação atual pune os pequenos", afirmou o deputado. "A Fetag do Rio Grande do Sul, estado que tem a agricultura familiar na base de sua economia, está colhendo 100 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei; esse movimento só é possível porque a proposta atende às reivindicações dos pequenos produtores", informou Rebelo. 

Entre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares, que trabalham em áreas de até quatro módulos fiscais, a Contag aponta a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A proposta de entidade é permitir, mediante laudo técnico, que os pequenos proprietários possam reduzir em até 50%, para fins de recomposição, os parâmetros das APPs estabelecidos no projeto de lei relatado pelo deputado Aldo Rebelo. 

deputado Aldo Rebelo

A entidade também propõe o detalhamento do conceito de agricultura familiar no projeto de lei, conforme o que estabelece a lei 11.326/06, que institui as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. 

Durante a reunião, vários parlamentares expressaram apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo.

 

FRASES

 

"O Código Florestal é um tema candente, mas causa inquietação a tentativa de transformá-lo em uma luta do bem contra o mal; não é disso que se trata. A escolha de Aldo Rebelo como relator não podia ser melhor, pelo seu pensamento plural, que sai dessa lógica do bem contra o mal". 

Welington Coimbra (PMDB-ES)

 

"Aldo Rebelo tem se dedicado intensamente a este tema. Percorreu o Brasil de Norte a Sul para contemplar todas as sugestões, o que não é uma tarefa fácil num País com a realidade do Brasil, com tanta diversidade entre suas regiões. E agora a Contag pode trazer esta extraordinária contribuição para o projeto". 

 Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)

 

"O deputado Aldo, pela história que tem, procurou contemplar o conceito de pequena propriedade em seu relatório. As sugestões que estão no relatório são oriundas dos trabalhadores, ouvidos durante os trabalhos da Comissão Especial".

Homero Pereira (PR-MT)

 

"O Código Florestal é um tema de grande importância para nós, mulheres, que somos as guardiãs da agricultura. A terra nos fala além do agronegócio. A discussão é: como vamos aumentar a produção de alimentos? 

 Luci Choinacki (PT-SC)

 

"Tenho lido reiteradas vezes o relatório do deputado Aldo Rebelo e tenho feito defesas públicas do tema. Temos que lembrar que existem centenas de micro produtores vivendo em prisão domiciliar em Minas Gerais". 

 Domingos Sávio (PSDB-MG)

 

"É uma inverdade quando dizem que o projeto isenta os pequenos proprietários de manter as Áreas de Preservação Permanente. Eles têm que manter as APPs. Também é uma inverdade dizer, depois das tragédias de Santa Catarina e Rio de Janeiro, que o relatório do deputado Aldo libera encostas e topos de morro - ele mantém as APPs nessas áreas.  A agricultura familiar não pode se deixar levar pela paixão do debate promovido por quem não produz".

Edson Pimenta (PCdoB-BA)

 

"Santa Catarina tem 93% de sua agricultura baseada na agricultura familiar. O Estado é o quinto maior produtor de alimentos do País e usa 16,4% de seu território para produzir. A política deve ser diferente para as pequenas propriedades, por isso nós temos orgulho do relatório do deputado Aldo Rebelo e temos que apressar essa votação".

Celso Maldaner (PMDB-SC)

 

"O Código Florestal é o projeto de lei mais importante que temos nesta legislatura, nem a reforma política é tão importante, e Aldo Rebelo fez um grande esforço, foi até Imperatriz discutir o projeto. É preciso fazer justiça ao deputado Aldo Rebelo, é preciso que todos os movimentos deem força ao deputado para que suas propostas possam ser incorporadas". 

Domingos Dutra (PR-MA)

 

"Ao dialogar com Aldo Rebelo, devemos compreender que ele é um aliado, ele colocou a agricultura familiar no centro do seu relatório". 

José Guimarães (PT-CE)