MinC amplia debate da nova Lei dos Direitos Autorais

Versão entregue à Casa Civil em dezembro já está disponível no portal do ministério; cronograma de revisão será divulgado em até 30 dias 

O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje, no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta. Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão.  A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento. São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.