Palestra aborda métodos alternativos de solução de conflitos

Soluções de litígio que visam proporcionar a defesa com vistas a uma decisão judicial favorável, ágil, eficiente e de qualidade que garantam os direitos dos assistidos.

Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso na palestra "Audiência Pública, Conciliação e Mediação de Conflitos das Questões da Defensoria", que faz parte da programação de atividades do III Curso Preparatório para os Defensores Públicos do Concurso Nº 143/2009, recém nomeados no Órgão.

Sob a organização do Centro de Estudos da Instituição, o evento foi
realizado onte, em Belém, e aberto com o discurso da Diretora Marialva
Santos. "Este curso vem atender a Lei Complementar Federal 132/09, Art. 4º,
II, que alterou a Lei 80/04, determinando assim, que o defensor público deva
priorizar, dentre as suas atividades, a solução extrajudicial dos conflitos,
tais como a conciliação, a mediação, a arbitragem, dentre outras medidas e
técnicas administrativas, no intuito de solucionar ou compor os conflitos
existentes, na busca da paz social", lembrou.

Na ocasião, o Defensor Público Geral esclareceu que dentre as formas de
resolução de conflitos estão à atuação judicial, decisão imposta pelo juiz,
e extrajudicial, que busca fortalecer a convivência social, o respeito às
diversidades de interesses e a promoção da paz.

Cardoso explicou também que a orientação jurídica é uma atividade que
procura estabelecer um norteamento legal para a tomada de decisões e
procedimentos, bem como informar o cidadão sobre seus direitos e obrigações.
"A orientação jurídica é uma atividade permanente do defensor público, que
tem que ser preparado tecnicamente, conhecendo a realidade da área em que
irá atuar. Ela existe para que os nossos assistidos estejam conscientes da
decisão que irão tomar. Portanto, uma boa orientação jurídica previne o
problema, previne o conflito, além de evitar a demanda judicial",
aconselhou.

Audiência Pública - Outro tema abordado pelo Defensor Geral foi a audiência
pública, que tem o objetivo de descentralizar as formas de atuação da
Defensoria Pública, além de ampliar os instrumentos de controle da função
administrativa. "A audiência pública é uma das formas de participação e
controle popular da administração pública, que busca averiguar e comprovar
os dados necessários para a tomada de decisão", ressaltou Cardoso.

Dentre os temas que podem resultar em uma audiência pública estão aqueles de
grande relevância para a sociedade, que sejam de interesse público, que
envolvem a coletividade, como o meio ambiente, licitações, contratos
administrativos, concessão e permissão de serviços públicos,
telecomunicações e agências reguladoras, dentre outros.

"Os defensores públicos precisam conhecer a realidade da Defensoria Pública,
a realidade dos nossos serviços e a realidade do nosso Estado. Com esta
explanação nós repassamos a nossa experiência, buscando sempre solucionar as
questões através da mediação e conciliação", explicou o Presidente da
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará - ADPEP, Antônio Carlos
Monteiro, que na oportunidade elucidou sobre a atuação da ADPEP e os métodos
alternativos de solução de conflitos.

Agência Pará