Defensoria Pública do Estado e da União, Procuradoria Federal e Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind) assinaram acordo que resulta em atendimento gratuito a indígenas do Amazonas.
Um Termo de Cooperação Técnica, até então inédito no país, já resultou em mais de 400 atendimentos jurídicos exclusivos para indígenas nos três meses em que a iniciativa está em vigor.
O atendimento é realizado na sede da Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind), em Manaus (AM). O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre Seind, Defensoria Pública Geral do Estado, Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União/Procuradoria Federal.
Por serem tuteladas, as populações indígenas recebem atendimento jurídico apenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas muitas vezes encontram dificuldades para se deslocar de seus territórios até a sede das coordenações do órgão.
Entre os atendimentos mais comuns na Seind, segundo a assessoria de imprensa do órgão, estão homicídios, lesões corporais, pensão alimentícia, situações relacionadas, benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena) e criminais, além de questões fundiárias. Os atendimentos são gratuitos e acontecem uma vez por semana.
As dificuldades dos indígenas, tanto os que moram em terras demarcadas quanto os que vivem na zona urbana de Manaus, em obter atendimento jurídico, levou os órgãos a assinar o convênio.
Para a advogada Eliane Seffair, da Advocacia Geral da União (Procuradoria do Amazonas), que presta atendimento jurídico de Direito Coletivo (relacionado a processos fundiários), uma das maiores conquistas proporcionadas pelo atendimento jurídico centralizado é a redução das distâncias e as próprias facilidades oferecidas pela Seind.
Homicídio
A professora sateré-mawé Maria do Carmo Nascimento, 54, foi uma das que foram atendidas nesta sexta-feira. Ela teve o filho de 28 anos assassinado há dois anos por um homem que, segundo Maria, estava bêbado e drogado. Até hoje o homicida não foi preso e o caso continua pendente na Justiça.
"Vim aqui para tentar ver como está esse processo", disse. "Meu filho era uma pessoa boa. Era ele quem sustentava a família com o emprego no Distrito Industrial, mas foi morto no dia 28 de setembro de 2008", afirma a indígena da comunidade de Ponta Alegre, município de Barreirinha (a 328 quilômetros de Manaus), que mora há 35 anos em Manaus.
Por A Critica
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