O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está lançando quatro editais de licitação com o objetivo de fomentar ações de desenvolvimento e estruturação do setor pesqueiro nacional. A concorrência será voltada para entidades representativas de pescadores e aquicultores e disponibilizará bens e serviços para a atividade pesqueira.
Serão selecionadas entidades que receberão caminhões frigoríficos para melhor conservação do pescado durante o transporte e equipamentos para processamento de pescado que serão usados na alimentação escolar. Serão analisadas também propostas para formalização de parcerias com o objetivo de prestar assistência, capacitação e extensão pesqueira e aquícola. Por fim, serão escolhidos projetos para incubação de cooperativas.
O MPA disponibilizará 40 “kits despolpadeira” que terão como objetivo fomentar a participação do pescado na alimentação escolar. Esses equipamentos, cedidos mediante Termo de Permissão de Uso, servirão para a produção de carne mecanicamente separada de peixe e serão compostos de seis máquinas: despolpadeira, seladora manual, balança eletrônica, caixas isotérmicas, máquina de congelamento e caixas fechadas de polietileno para acondicionamento do produto.
Os kits terão um custo unitário de R$ 70 mil e ficarão com cada entidade por cinco anos podendo ser renovado através de termo aditivo. As entidades interessadas em receber os equipamentos deverão, obrigatoriamente, possuir unidade frigorífica.
A disponibilização de caminhões contará com 39 veículos sendo vinte e dois utilitários com baú com capacidade de carga mínima de 1,5 toneladas. Os demais 17 caminhões serão frigoríficos com capacidade de carga de quatro toneladas, totalizando oito veículos; dois com capacidade para seis toneladas; e sete com capacidade de oito toneladas. As entidades selecionadas deverão arcar com todas as despesas relativas à manutenção dos caminhões, além de obrigações legais e encargos, como licenciamento junto ao órgão estadual de trânsito. A permissão de uso será por cinco anos podendo ser renovada mediante termo aditivo.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também vai selecionar propostas para prestação de assistência técnica, capacitação e extensão pesqueira e aquícola de pescadores artesanais e aquicultores familiares de 60 territórios da pesca de todo o país. Desse total, 17 territórios terão prioridade por possuir algum investimento fomentado pelo Ministério, como fábricas de gelo, tanques rede, cozinhas industriais, pontos comerciais fixos, parques aquícolas e Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM).
O quarto edital será para seleção de entidades que possam prestar consultoria para encubação de cooperativas sendo voltado para universidades, prefeituras e Organizações não Governamentais (ONGs). Essa seleção será feita em nove municípios, em oito estados, que já possuem Centros Integrados de Pesca Artesanal (CIPAR) e mais os municípios de Caracaraí, em Roraima, e Porto Velho, em Rondônia, que já possuem Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP). Os editais estão no sítio do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br). Mais informações poderão ser obtidas também pelo telefone (61) 2023-3703.
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