Até o final de 2012 os municípios paraenses terão um diagnóstico traçado individualmente, que servirá de norte para a gestão ambiental de cada um deles. O desenvolvimento desse estudo é o objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Programa Municípios Verdes e o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que foi firmado na manhã desta terça-feira, 14, no auditório do Idesp.
O plano de trabalho está pronto e começa a ser implantado no mês de março. O diagnóstico servirá de subsídio para as políticas de fortalecimento da governança ambiental local no Estado e será realizado em cinco etapas: coleta de dados, sistematização e analise de dados, elaboração de relatórios técnicos, atualização de dados via internet e divulgação e devolução de resultados. O estudo final irá apresentar a realidade local e ajudará os municípios a identificar as ações prioritárias de combate e controle do desmatamento.“Esta pesquisa irá sinalizar quais as principais estruturas que deverão ser desenvolvidas pelos municípios e subsidiar o Governo com informações para promover atividades produtivas para esses locais”, explicou Sabrina Gonçalves, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais do Idesp.
O acordo tem validade inicial de dois anos. No primeiro ano serão concluídas todas as etapas do projeto. No ano seguinte, as etapas serão reaplicadas para a análise e comparação entre o primeiro e segundo resultado. “A tendência é o acordo acabar se tornando algo periódico. Com isso, iremos estabelecer um retrato dos municípios e perceber as fragilidades e quais apoios são necessários para as efetivas tomadas de decisão”, disse Andréa Pinto, do Imazon.
A meta é diagnosticar a capacidade de gestão municipal ambiental, além de elaborar o status dos municípios e avaliar o cumprimento do compromisso sócio, econômico e ambiental firmado com o Ministério Público Federal, pelas prefeituras, que se comprometeram a seguir as ações de proteção à floresta amazônica estipuladas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Quem não cumpre essas determinações, passa a fazer parte de uma lista do MMA que apresenta os municípios que mais desmatam a Amazônia.
Os municípios que figuram nessa lista podem sofrer punições como o cancelamento do cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que impede a comercialização de produtos oriundos da área; autuação e embargo de áreas pelo Ibama, com dados disponibilizados online no Cadastro de Áreas Embargadas, ferramenta utilizada por bancos para emissão de novos créditos rurais; suspensão da liberação das parcelas e até mesmo finalizar antecipadamente o financiamento pelos bancos, entre outras ações restritivas.
O Pará tem 16 municípios na lista do MMA e outros 19 que estão a caminho de figurar na lista, eles são os focos principais do diagnóstico. Com dados precisos, será mais ágil a identificação e atuação de recuperação dessas áreas. “Essa parceria é de suma importância porque vai gerar informações que possibilitam foco maior nas ações. Todos os municípios terão seu status com o diagnóstico, o que é essencial para que nós possamos alcançar o nosso objetivo que é ter um ambiente social sustentável”, disse Wandréa Baitz, que representou o Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, durante a cerimônia.
O Estado já tem a experiência na recuperação do status de um município. Paragominas saiu da lista dos que mais desmatavam e passou a fazer parte da lista dos municípios verdes. O município saiu de um processo de transição de um modelo baseado em atividades predatórias para o sustentável, e hoje é um exemplo para outros municípios da Amazônia.
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