As equipes de georreferenciamento do Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciam na segunda-feira (13) a medição de terras públicas federais, assentamentos e do perímetro urbano de Apuí, município do sul do Amazonas. O Terra Legal vai medir 3,8 mil quilômetros.
“O MDA está intensificando os esforços de regularização fundiária em Apuí com o apoio do Incra no Amazonas e do governo do estado”, explica a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento.Shirley relata que, a partir da regularização da terra, o MDA pode incluir as famílias beneficiadas em outros programas e políticas públicas, como a concessão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), fomento, crédito e a assistência técnica e extensão rural (Ater). O delegado federal do MDA no Amazonas, Lúcio Moraes Carril, também participa da ação na segunda-feira. “Até o final do ano, o georreferenciamento deve estar pronto. Vamos melhorar a qualidade de vida dessas famílias a partir da legalização das terras”, aponta o delegado.
A secretária Shirley esclarece que os esforços em Apuí incluem ainda a regularização da situação ambiental das propriedades. “Quem recebe o título se compromete a cumprir a legislação ambiental. Estamos trabalhando com o governo do estado para garantir a regularidade ambiental”, afirma. “Essa é uma região de fronteira agrícola, de pressão de desmatamento. Estamos fazendo um grande esforço, junto com nossos parceiros, para resolver essa situação, que é uma prioridade do MDA e do governo federal”, completa.
O município de Apuí, distante cerca de 400 quilômetros de Manaus, começou a tomar forma no final dos anos 1970 e início dos 1980 como assentamento, quando o governo federal, em um esforço para colonizar a região, levou para lá mais de sete mil famílias, principalmente do Sul do país. Apesar das dificuldades iniciais do assentamento, o município cresceu e hoje conta com mais de 30 mil habitantes,nas áreas rurais e urbanas. A região de Apuí é a segunda maior produtora de carne do Amazonas e também grande produtora de leite.
Terra Legal no Amazonas
O coordenador do Terra Legal no Amazonas, Luiz Antonio Souza, explica que as equipes de campo estão trabalhando em 35 municípios do Amazonas. “A medição das terras é pré-condição para a titulação das terras. Identificamos mais de 12 mil famílias no estado que podem ser beneficiadas“.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, Marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
Saiba mais sobre o Programa Terra Legal Amazônia no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário: www.mda.gov.br .
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