Organizações da indústria têm feito lobby para excluir do Código Florestal dispositivos que preveem a proteção de vegetação em áreas urbanas. O movimento conta com apoio até de setores do PT.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-02-2012.
O código está em sua fase final de tramitação no Congresso. Ele voltou à Câmara após ter sido aprovado no plenário daquela Casa e depois alterado pelo Senado.Sua segunda votação no plenário está marcada para o próximo dia 6. Da Câmara o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediram ao relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que suprima dois pontos do substitutivo do Senado. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), principal entidade da construção civil, quer modificar um terceiro ponto.
Os deputados podem acatar as modificações do Senado, suprimi-las ou rejeitá-las em favor do texto original aprovado por eles em 2011.
Um dos pontos contestados estabelece um percentual mínimo de 20 m² de área verde por pessoa nas expansões urbanas.
A CBIC considera essa cifra inaceitável porque manter vegetação aumenta o preço da terra -uma vez que novos empreendimentos precisariam de áreas maiores.
Num momento em que o mercado da construção civil se volta para a periferia das grandes cidades, em parte com financiamento público (via Minha Casa, Minha Vida), o setor teme prejuízo aos negócios com o código.
Já a CNI se opõe a dois parágrafos do texto que estabelecem percentuais mínimos de preservação em matas ciliares em área urbana.
"Entendemos que isso é competência do município, daí os planos diretores", disse Cláudio Brandão Cavalcanti, da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI.
"A interpretação, do jeito que está hoje, implicaria a Prefeitura de São Paulo tirar a marginal Tietê e recompor a vegetação", afirmou.
O temor da indústria é que o Ministério Público comece a propor ações para tirar fábricas de beira de rio.
Piau já sinalizou que acolherá as demandas. Representantes da indústria citam o apoio dos petistas Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, e Carlos Zarattini (SP).
Zarattini diz que os 20 m² por pessoa são inaplicáveis. "Vai acabar com a moradia popular e para a classe média", afirmou.
Vaccarezza disse que sua posição é a do governo. "O que a presidente Dilma orientar eu vou fazer."
O governo, porém, não tem posição fechada.
Pontos questionados no texto do Código Florestal
1.- MARGEM DE RIOS
Com alterações feitas no Senado, texto estabelece percentuais de área de preservação permanente em margem de rios também nas cidades
2.- ÁREA VERDE
Projeto atual também determina que expansões urbanas tenham área verde mínima de 20 m² por pessoa
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