Ilegalidade e impunidade ameaçam áreas de preservação na Floresta Amazônica

O Brasil possui unidades de conservação ambiental e 44% da Amazônia está destinada a terras indígenas e unidades de conservação. “Apesar de estarem protegidas, as terras indígenas em unidades de conservação são pressionadas por atividades ilegais. Nessas áreas, ocorre exploração de madeira, ocupações irregulares, criação de gado, exploração mineral”, conta Elis, em entrevista à IHU On-Line, por telefone.

Entre 2008 e 2010, Elis de Araujo participou de uma pesquisa intitulada A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia e diz que nesse período 37 ações judiciais solicitaram a redução ou extinção de áreas protegidas na Amazônia Legal. “Quando são criadas iniciativas que visam reduzir a proteção legal dessas áreas, coloca-se em xeque a política que estimulava a proteção das unidades de conservação. Então, ao aprovar o Código Florestal, coloca-se em xeque a proteção que o Estado dá às suas florestas”, lamenta.

Elis de Araujo é advogada e especialista em Bioestatística pela Universidade Federal do Pará - UFPA. 

Confira a entrevista. 

IHU On-Line - Qual a importância de um país manter áreas florestais protegidas? 

Elis de Araujo – As áreas florestais protegidas são fundamentais para assegurar a proteção da biodiversidade e dos povos tradicionais, que dependem das florestas. Além disso, elas contribuem para regular o clima do Planeta através dos estoques de carbono. 

IHU On-Line - Que percentual da Floresta Amazônica é destinado a áreas protegidas e qual o perfil e atual situação dessas terras?

Elis de Araujo – Na Amazônia, o percentual de áreas protegidas é de aproximadamente 44%, destinados a terras indígenas e unidades de conservação. Apesar de estarem protegidas, as terras indígenas em unidades de conservação são pressionadas por atividades ilegais. Nessas áreas, ocorrem exploração de madeira, ocupações irregulares, criação de gado, exploração mineral.

IHU On-Line - Percebe, nos últimos anos, uma redução das áreas florestais protegidas no Brasil? Quais os critérios para que uma área antes protegida deixe de ser conservada? 

Elis de Araujo – De 2008 a 2010, nós realizamos um levantamento sobre iniciativas formais para a redução de áreas protegidas na Amazônia Legal. Constatamos que 37 ações judiciais solicitavam a redução de áreas protegidas e a retirada total desses ambientes. 

As ações judiciais começam pela ocupação ilegal ou por ocupação de propriedades que não foram desapropriadas dentro de áreas protegidas de unidades de conservação.

IHU On-Line - Em que estados a Floresta Amazônica está mais comprometida e por quê? Neste estudo foi possível detectar qual estado mais reduziu áreas protegidas?

Elis de Araujo – O estado de Rondônia foi o que mais reduziu áreas protegidas de unidades de conservação. A maior redução ocorreu devido ao zoneamento econômico-ecológico do estado. A decisão de reduzir áreas protegidas por meio de zoneamento é contrária à legislação, pois a redução legal de limites só pode ocorrer através de uma lei específica.

Entretanto, as florestas de Roraima foram reduzidas por Medidas Provisórias, que levaram em conta situações fiscais e outros assuntos que não diziam respeito ao meio ambiente. Portanto, a redução das áreas protegidas foi inapropriada e, inclusive, impediu a discussão qualificada sobre a redução ou a possibilidade de reduzir essas áreas. 

IHU On-Line - Quais são os crimes mais comuns em áreas florestais de unidades de conservação? 

Elis de Araujo – São os crimes florestais: desmatamento, exploração madeireira, criação de gado. 

IHU On-Line - Por que, no Brasil, é difícil penalizar pessoas físicas ou jurídicas que cometem crimes ambientais, especialmente em áreas florestais protegidas? Vocês realizaram um estudo sobre os crimes ambientais. Pode nos falar um pouco sobre os resultados desta pesquisa? 

Elis de Araujo – É difícil penalizar as pessoas porque a fiscalização é feita quando o desmatamento já foi realizado e as pessoas não se encontram mais nas áreas desmatadas. Então, é difícil identificar a autoria dos crimes. 

A fiscalização tem de ser feita de uma forma mais frequente e voltada para as áreas prioritárias, onde o desmatamento ocorre com maior regularidade. É necessário que haja uma política que impeça que o desmatamento ocorra. 

IHU On-Line - Como a senhora recebeu a notícia de que o governo pretende instalar usinas nos rios Tapajós e Jamanxim, no Pará? A estimativa é de que as futuras hidrelétricas atingirão áreas protegidas da Floresta Amazônica. Como as hidrelétricas podem prejudicar as florestas?

Elis de Araujo – Quando as hidrelétricas atingem as unidades de conservação, elas comprometem boa parte da biodiversidade desses ambientes, além de prejudicar as populações tradicionais. Antes de propor a construção de hidrelétricas que atinjam as unidades de conservação, é necessário fazer um estudo sobre a potencial perda de biodiversidade e os problemas sociais que tal construção pode acarretar.

IHU On-Line - Como descreve a posição do Brasil em relação às áreas florestais em áreas protegidas? 

Elis de Araujo – A posição do governo no sentido de criar áreas de conservação foi positiva e 44% da Amazônia está protegida em função disso. Entretanto, quando são criadas iniciativas que visam reduzir a proteção legal dessas áreas, coloca-se em xeque a política que estimulava a proteção das unidades de conservação. Então, ao aprovar o Código Florestal, coloca-se em xeque a proteção que o Estado dá às suas florestas. 

IHU On-Line - Qual sua expectativa em relação à Floresta Amazônica? Ela pode ter o mesmo destino que a Mata Atlântica?

Elis de Araujo – Com a atual proposta do Código Florestal, creio que o bioma que mais sofrerá com as mudanças propostas será a Amazônia porque é nele que as áreas deixarão de ser recuperadas e protegidas em reserva legal.