Bancada ruralista pretende rever 67 pontos do Código Florestal

A bancada ruralista da Câmara quer mexer em 67 pontos do Código Florestal acrescentados pelo Senado ao texto original dos deputados. A conta foi apresentada nesta quarta-feira, num seminário da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Representantes do agronegócio disseram que há "95%" de consenso entre deputados e senadores no texto de 504 itens que veio do Senado e o que a Câmara deve votar no próximo dia 6. Os 5% de divergência, porém, encerram debates fundamentais --e que o governo não quer reabrir.

O principal é a consolidação das áreas produtivas já desmatadas. A questão que gerou polêmica na votação do texto na Câmara no ano passado e fez o governo intervir no Senado para evitar um código que anistiasse desmatadores e que a presidente Dilma Rousseff tivesse de vetar.

O texto do Senado estabelece que terras desmatadas até 2008 nas chamadas áreas de preservação permanente (margens de rio, encostas e topos de morro) precisam ser parcialmente recompostas. Novos desmatamentos nessas áreas estão vedados.

Or ruralistas não só não aceitam a recomposição como querem também expandir a produção (poe exemplo, de café em encostas). Exigem também que se possa criar gado em encostas acima de 25 graus de inclinação em novas pastagens --o texto do Senado veda novos desmatamentos para pasto nessas áreas.

"Querem entregar o mínimo possível de área produtiva", disse à Folha o relator do código na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). Ele não se comprometeu de imediato a acatar as sugestões da frente agropecuária, mas disse que há questões que "assustam" o setor. Uma delas é uma conta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente segundo a qual o texto do código, tal qual veio do Senado, implicaria em reflorestar --e, portanto, tirar da produção --33 milhões de hectares de terras. "Pedi à Embrapa o dado real, para ver o quanto o setor produtivo vai perder mesmo de área."

Outros pontos que os ruralistas consideram "mal equacionados" no texto do código fo Senado são o artigo 1º, que dá caráter ambiental à lei; a questão dos percentuais de preservação nas cidades, objeto de lobby também da indústria, como a Folha adiantou nesta quarta-feira; o fato de o Ibama ter de licenciar empreendimentos agropecuários em locais que abriguem espécies em extinção; a proibição ao fracionamento de propriedades para que possam gozar da isenção de reserva legal até 4 módulos fiscais; e o custo da regularização ambiental.

"Quem paga a conta? O produtor pagar a conta, nunca", diz o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), líder da frente agropecuária. Segundo ele, quem desmatou ilegalmente não deve arcar com o custo da recuperação das florestas. "Se ocupou, foi no mínimo por omissão do Estado. Se não podia, por que deixou ocupar?"