Produção artesanal do açaí é padronizada por meio de decreto

O Governo do Estado está normatizando a manipulação artesanal do açaí e da bacaba. Por meio do decreto nº 326, publicado na última terça-feira, 25, o executivo estabelece regras que visam padronizar a produção do fruto, definindo requisitos higiênicos-sanitários para os batedores artesanais e para a infraestrutura dos pontos de venda. Com a medida, o Estado busca conhecer, também, o número real de estabelecimentos que manipulam artesanalmente o açaí, a fim de desenvolver políticas públicas de inclusão sócio-produtivas imediatas neste segmento da cadeia produtiva.

A primeira medida a ser implementada pelo decreto é o cadastro dos manipuladores do açaí. Será feito o cadastramento obrigatório semestralmente de todos os estabelecimentos que produzem e comercializam artesanalmente o fruto no Estado do Pará. Esse processo será coordenado e executado pelo Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e de Saúde (Sespa). O mesmo grupo também fica responsável por desenvolver campanhas para convocar os batedores artesanais para o cadastramento, além de promover ações de educação sanitária, ressaltando a importância da estruturação e organização dos pontos de venda.

O decreto estabelece a infraestrutura necessária para o funcionamento dos pontos de venda do fruto, ressaltando que eles devem estar situados longe de quaisquer criações de animais domésticos, seja em área urbana ou rural. A estrutura física, entre outras especificações, deverá ser construída em alvenaria, com teto de telha forrado de material resistente e de cor clara, que seja de fácil higienização. Além disso, é obrigatório também existir um lavatório exclusivo para a lavagem das mãos na área de manipulação, devendo possuir dispensador de sabão líquido, porta papel toalhas ou outro sistema seguro de secagem das mãos e lixeira acionada sem contato manual.

Os estabelecimentos devem contar também com profissionais capacitados, que sejam habilitados para realizar a higienização do fruto, seguido do branqueamento (choque térmico), bem como a higienização do local, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O decreto firma ainda a quantidade de hipoclorito que deve ser utilizada a cada litro de açaí, durante a limpeza do fruto. As medidas serão aplicadas pelo Estado e fiscalizadas pelas vigilâncias sanitárias de cada município paraense.

A medida foi bem aceita pelos batedores de açaí e consumidores em Belém. Francisco Ribeiro, de 72 anos, há mais de 50 bate o açaí artesanalmente. No mesmo ponto de venda há mais de 35 anos, no centro da capital, ele já formou sua clientela fiel, graças ao modo como produz o suco. “Desde que eu comecei nessa profissão, há mais de 50 anos, eu sempre me preocupei com a higiene. Por mais que no começo eu não tivesse tanta informação e condições, eu já fazia a lavagem do açaí com água quente. Agora o meu ponto segue todas as recomendações. É tudo limpo frequentemente, o fruto passa por vários processos de higienização, de centrifugação, antes de ir para o batedor. Com todo esse investimento, todo mundo ganha, o consumidor, que terá um produto de qualidade, e nós, que vamos conquistar a preferência dele”, contou o batedor, que além de vender para a clientela de Belém, também exporta para outros estados pelo menos 4 mil litros do açaí durante a safra do fruto (entre agosto e dezembro).

Na opinião de Francisco, a padronização estabelecida pelo decreto é um avanço significativo para toda a sociedade paraense. “A saúde e a higiene nunca podem ser esquecidas por quem trabalha com alimentos. Temos que trabalhar cumprindo a Lei, de acordo com as normas, sabendo que o contrário pode prejudicar a sociedade e a nós mesmos, que poderemos deixar de vender o açaí”, ressaltou.

Quem não dispensa o açaí todo dia, também comemora a aplicação das medidas. A secretária Elisângela Almeida, que compra pelo menos três litros por semana, diz que “é um alívio ver” medidas de segurança sendo aplicadas na produção do suco. “A gente não tinha muito conhecimento antes. Mas agora sabemos o que precisamos observar na hora de comprar o açaí. Que todos respeitem as medidas que estão sendo criadas”, desejou.