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sábado, 21 de janeiro de 2012

Governador do Pará assina decreto que cria o Condomínio da Reserva Legal

O Pará mais uma vez sai na vanguarda na questão da preservação de suas áreas florestais. Após a criação, ano passado, do programa Municípios Verdes, que vem servindo de modelo para outros Estados do país, neste domingo (22), em Paragominas, no nordeste paraense, o governador Simão Jatene assina o decreto que cria o sistema de Condomínio da Reserva Legal, uma espécie de compensação de ativos florestais, que beneficiará todo o Estado. A programação ainda inclui uma série de eventos, entre a entrega de viaturas, títulos de terra e assinatura de convênio com o município.

O secretário extraordinário do programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, explica que o novo modelo de compensação é uma forma a mais de os produtores regularizarem suas propriedades. De forma geral, ele permitirá que eles se unam para adquirir áreas de florestas ou, ainda, para a formação de novas áreas. O objetivo é facilitar a regularização do produtor, que receberá benefícios por manter a floresta em pé.

Um produtor que tenha suas áreas florestais regularizadas poderá, por exemplo, alugá-las. Em Paragominas, já existe uma experiência do modelo. O produtor local Aderval Dalmaso firmou um contrato de condomínio florestal com outro produtor, Flávio Carminati, e receberá um valor anual pelo aluguel de suas florestas.

“Com o Municípios Verdes, o Pará deu início a um processo de regularização das propriedades rurais, que tem início com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e termina com o Licenciamento Ambiental Rural (LAR). Com a criação da reserva legal em condomínio, os produtores têm uma nova forma de conseguir essa regularização, com a união de suas terras. O decreto vai fixar as regras para fazer parte desse modelo”, explica o secretário.

Programação – Além da assinatura do decreto, Simão Jatene entrega 31 veículos à Polícia Militar e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepara). Este deverá ser o primeiro ato da agenda, que começa às 9h30, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas. O governador ainda entrega cerca de 60 títulos de terra a pequenos e médios produtores rurais e dá início ao funcionamento de mais quatro pontos de acesso livre à internet, por meio do Navegapará.

Outro ato previsto é a assinatura de um termo de cooperação, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Banco da Amazônia e Prefeitura de Paragominas, para viabilização de um Frigorífico de Pequenos Animais. Às 17 horas, Jatene participa da inauguração do estádio “Arena do Município Verde”, que receberá o amistoso entre a Seleção de Paragominas e o Paysandu. O jogo terá transmissão ao vivo pela Rede Cultura de Comunicação (TV, rádio e portal Cultura). A programação marca os 47 anos de fundação do município, que se comemoram segunda-feira (23).

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