BNDES aprova condições de apoio para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos

A diretoria do BNDES aprovou as condições básicas para o apoio financeiro à concessão de serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. 

O processo de concessão dos aeroportos visa, além de uma melhor eficiência operacional, assegurar a capacidade de expansão necessária para o atendimento ao aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Iniciado com a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), cujo leilão foi realizado em 2011, o processo busca consolidar um novo modelo de gestão no setor. 

O Banco realizou projeções financeiras para os três aeroportos, com base nos investimentos e custos apontados pelo estudo elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e coordenado pela Accenture, de forma a compatibilizar as condições de apoio do BNDES. 

A participação do Banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance, por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Participação e custo financeiro – O apoio do BNDES está limitado a 80% do investimento total e 90% dos itens financiáveis, de acordo com suas políticas operacionais, sendo 70% em TJLP e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. 

A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano. Mais detalhes podem ser obtidos aqui.

O Banco exigirá a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a execução do projeto. Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. 

Prazo de Utilização – Até 84 meses, com seis meses de carência. O financiamento será estruturado em parcelas (tranches) com base nas características dos investimentos. Os juros serão pagos trimestralmente durante a carência.

Prazo total do financiamento, incluindo o do empréstimo-ponte:

Aeroportos de Guarulhos e de Brasília: até 180 meses.

Aeroporto de Campinas: até 240 meses.

Os projetos têm prazos de concessão distintos, que são de 20 anos pra Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos.

Está prevista a concessão de empréstimo-ponte, que terá como custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP mais 1% ao ano e de uma taxa de risco de crédito.

O Banco exigirá a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a execução do projeto.