Foi lançada, nesta quarta-feira (7/12), a cartilha “Guia de Sobrevivência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. A publicação apresenta orientações para evitar o fechamento de empresas no primeiro ano de vida, o que ocorre em 27% dos novos empreendimentos no Brasil, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cartilha, resultado de uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, do Ministério da Justiça e do Instituto Recupera Brasil, está disponível no site do MDIC.
Em 23 páginas, a publicação destaca à importância do planejamento e do controle na gestão do negócio, e trata também sobre cuidados com a saúde financeira dos empreendimentos. Uma das dicas é jamais misturar as finanças da empresa com as finanças pessoais do empreendedor. Além disso, em casos de crise, a publicação ensina como aplicar um plano de recuperação judicial. A medida, prevista em lei, é destinada a evitar a falência. Durante a recuperação judicial, o empresário devedor pode apresentar, em juízo, aos seus credores, alternativas para quitar seus débitos. Por fim, a cartilha incentiva a solução de conflitos através de mediação ou da conciliação: “Meios que visam sempre o acordo, e que, na maioria das vezes, dão andamento ao negócio de forma produtiva”, esclarece a publicação.O lançamento da cartilha foi feito durante a solenidade conjunta de abertura da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Encontro Nacional de Registro do Comércio, na noite desta quarta-feira (7/12), em Brasília. Na ocasião também foi lançado o folder "Venda Casada”, uma iniciativa do MDIC, do Fórum Permanente das MPEs e do Sebrae para informar aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.
Ampliação do financiamento às exportações
Durante a cerimônia, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, assinou a Portaria Secex n° 42 que permite que as vendas ao exterior realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) sejam apoiadas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O programa concede financiamento direto ao exportador, que recebe o valor à vista, oferecendo ao importador prazo para pagamento da transação e tem como foco o atendimento às micro e pequenas empresas. Em 2010, o valor das exportações realizadas por meio de DSE, que se limitam às operações de até US$ 50 mil, chegaram a US$ 784 milhões. Para Tatiana, a medida representa “mais um passo em prol das exportações brasileiras”.
Para o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, as micro e pequenas empresas devem ganhar mais espaço no mercado mundial. “As barreiras comerciais são cada vez menores. Por isso, os empresários devem ter a consciência de que a competitividade tem que ser global”, declarou.
No evento, foi apresentada também versão do Portal do Empreendedor que deve entrar no ar em 2012. Entre as inovações, está a possibilidade de o Empreendedor Individual (EI) alterar ou cancelar o registro pela internet, o que ainda não é possível. Além disso, o portal deverá ser ampliado com informações para empreendedores em geral.
A programação do Fórum Permanente das MPEs prosseguiu hoje pela manhã com o 3º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais. Já o 26° Encontro Nacional de Registro do Comércio, que reúne representantes das juntas comerciais de todo o país, continua até as 18h de sexta-feira (9/12), no auditório do Departamento da Polícia Federal em Brasília.
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