TCU determina auditoria na Petrobras e na ANP

Separar o óleo da água do mar será mais fácil que isolar a Chevron como única culpada pelo vazamento no Campo do Frade, na Bacia de Campos. A petroleira, que já admitiu que errou, continua como principal responsável pelo acidente, mas a Petrobras, que se associou à multinacional, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regula a atividade, derivam aos poucos para o campo dos investigados. Na tarde desta quarta-feira o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou pedido de auditoria, “em caráter de urgência”, pedido pelo ministro Raimundo Carreiro.

O pedido visa a verificar a “regularidade na fiscalização de Planos de Emergência” das empresas petrolíferas, algo que especialistas apontam como falha da Chevron – e que devia estar sob controle da ANP. Pelo lado da Petrobras, a auditoria buscará conhecer melhor “os cuidados empreendidos pela estatal, ao consorciar-se com outra petrolífera para operação em campo de óleo ou gás”, a fim de assegurar condições de segurança e a capacidade de resposta em caso de acidente.

Que a coisa deu errado, não há dúvida. O pedido do ministro Carreiro ressalta que a Chevron, “além de não ter identificado o problema, teria descumprido as ações de contingência previstas para esse tipo de ocorrência”. E, tendo em vista que poços, plataformas, empresas – e contratos – crescem a galope, depois da descoberta do pré-sal, o descontrole, se há, tende a aumentar.

Na terça-feira, o defensor público da União André Ordacgy abriu procedimento administrativo para cobrar do Ministério do Meio Ambiente a entrega, em 90 dias, do Plano de Contingência Nacional – previsto em lei aprovada em 2000, que criou regras para a exploração de óleo e gás. Para o TCU, o vazamento de agora denota “urgente necessidade de aprimoramento” da prevenção e dos planos de contingência do setor de petróleo.